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A Instituição
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) é um órgão que tem como foco o desenvolvimento integrado da região metropolitana, incluindo políticas de saneamento básico, habitação, energia e infraestrutura.
A Sedurb foi criada em 2023 pela Lei n° 6.225, passando a assumir as competências anteriormente atribuídas à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (SEINFRA-RMM).
O órgão é formulador e executor de políticas públicas e tem, entre suas responsabilidades, a assistência ao Governador do Estado na formulação e implementação de políticas de infraestrutura e planejamento, visando o desenvolvimento sustentável do Amazonas. Além disso, é responsável pela captação de recursos nacionais e internacionais, articulação com órgãos federais, estaduais e municipais, visando ações de infraestrutura, e pela definição de competências e parcerias institucionais.
Sobre a Região Metropolitana de Manaus
A Região Metropolitana de Manaus (RMM) foi instituída pela Lei Complementar nº 52, de 30 de maio de 2007, inicialmente composta por sete municípios: Manaus, Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara e Presidente Figueiredo. Seu objetivo principal era organizar, planejar e executar funções públicas e serviços de interesse metropolitano.
Ainda em 2007, houve a inclusão do município de Manacapuru na composição da RMM, ampliando sua abrangência, conforme disposto na redação seguinte:
“Art. 1° Fica instituída a Região Metropolitana de Manaus, composta pelos municípios de Manaus, Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo e Manacapuru, com vistas à organização, ao planejamento e à execução de funções públicas e serviços de interesse metropolitano ou comuns.”
Em 2008, a Lei Complementar nº 60 criou a Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus (SRMM) e o Fundo Especial da Região Metropolitana de Manaus (FERMM), estabelecendo uma estrutura organizacional voltada à gestão e ao financiamento das ações metropolitanas. Essas disposições foram alteradas pelas Leis Complementares nº 59, 61, 65 e 64, sendo esta última, promulgada em 2009, a que ampliou a composição da Região Metropolitana de Manaus (RMM) para incluir os municípios de Manaquiri, Autazes, Careiro Castanho, Silves e Itapiranga, totalizando 13 municípios.
