UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS – UGPE

A Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), é o órgão responsável pela execução de projetos especiais designados pelo governador do estado, atuando também na elaboração, acompanhamento e fiscalização de programas como: o Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (PROSAMIM); o Programa de Saneamento Integrado de Maués (PROSAIMAUÉS); e os mais recentes, o Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (PROSAMIN+), o Programa de Saneamento Integrado de Parintins (Prosai Parintins), o Programa de Modernização da Iluminação Pública do Interior do Amazonas  (Ilumina + Amazonas) e o Amazonas Meu Lar.

A UGPE nasceu a partir da Lei Complementar nº. 4.163, de 9 de março de 2015, que criou o Regimento Interno da UGPE e vinculou a mesma à Secretaria de Estado da Região Metropolitana (SRMM).  A partir da lei 6.225, que foi criada em 2023, após reforma administrativa através de um Projeto de Lei que incorporou a UGPE, vinculando a mesma, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), com autonomia administrativa, operacional, orçamentária e financeira.

Os Programas e Projetos Especiais da Unidade Gestora, dentre outras finalidades, têm por objetivo promover a melhoria da qualidade de vida da população do Estado do Amazonas por meio do desenvolvimento econômico; modernização administrativa; desenvolvimento ambiental; social; urbanístico e de infraestrutura.

Todas as ações realizadas pela UGPE referente aos seus projetos se dão em maior parte por financiamento internacional, por meio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Todos os financiamentos internacionais possuem regras claras a se seguir, especialmente referentes as áreas socioambientais, com políticas especificas para que as obras tenham sempre cuidado para com as pessoas e o meio ambiente, e com funcionalidade e sustentabilidade.

A UGPE tem como funções principais preparar as documentações necessárias para licitações e encaminhá-las à Subcomissão Especial de Licitação (CEL), que foi criada especificamente para homologar os processos licitatórios e assinar os contratos do programa. A UGPE aprova, revisa e supervisiona as obras e projetos do Prosamin+.

O órgão também aprova os demonstrativos de pagamentos e verifica as exigências de cada subcoordenadoria envolvida na execução do programa, como por exemplo, coordenar ações de fortalecimento institucional com entidades do Estado e do município para garantir a manutenção e a conservação dos espaços construídos pelo programa.

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